Condições Gerais

→ Notificação da adjudicação;

→ A minuta de contrato e os ajustamentos: 

→ Os documentos de habilitação; 

→ A prestação da caução; 

→ Os compromissos de terceiros;

→ Situações de não redução do contrato a escrito;

→ Cláusula "stand stills”.